Termos de Utilização

Termos de Utilização

1. Âmbito geral

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do site Little piece of Portugal, marca que pertence à empresa Happy Van, Unipessoal, Lda. Esta plataforma é um “Marketplace” que permite a vários artesãos independentes, aqui identificados como Vendedor(es) terem uma Loja on-line de produtos seus nos termos e condições a definir em documento próprio. Os Visitantes terão acesso a este site e poderão comprar qualquer artigo de qualquer um dos Vendedores inscritos.

Estes termos e condições podem a qualquer momento ser modificados. Sempre que alterações substanciais forem feitas, os utilizadores inscritos serão avisados e será pedido uma nova leitura e aceitação dos termos e condições.

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2. Aceitação dos Termos e Condições

Ao adquirir os produtos e serviços e ao aceder ao website e aos seus conteúdos, os Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e Vendedores devem ler e aceitar os Termos e Condições abaixo descritos. Caso não concordem com os mesmos, não poderão continuar a adquirir os produtos e serviços e/ou a navegar pelo site.

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3. Política de Privacidade

A Little piece of Portugal apenas irá utilizar os seus dados pessoais para as finalidades identificadas e respeitando o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A confidencialidade e total integridade dos seus dados é uma preocupação constante para nós. Consulte a Política de Privacidade para mais informações.

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4. Termos e condições de Vendas

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

Comprador: Pessoa que efetua a compra

Vendedor: Responsável por determinada Loja on-line que efetua a venda

Little piece of Portugal: Responsável pelo site https://littlepieceofportugal.pt

O Comprador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Site: https://littlepieceofportugal.pt.

Para finalizar a sua encomenda o Comprador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, nome da empresa (opcional), país, morada completa, nº de telefone, e endereço de e-mail, entre outros. Para isso, o Comprador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.

Ao efectuar a sua encomenda, o Comprador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda, serão as aplicáveis por defeito entre as partes. Caso as políticas das lojas diferirem das existentes por defeito no presente documento, são estas que deverão ser tidas em conta.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto cada um dos Vendedores compromete-se a informar o Comprador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

- Entrega ao domicílio:

Caso o Comprador não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.

- Transporte especial de artigos com grandes dimensões:

Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues ao domicílio (aplicável apenas para o território Continental de Portugal). Caso o nº de telefone/telemóvel faça parte dos dados do Comprador, a transportadora contactá-lo-á para combinar a hora e data de entrega mais conveniente (apenas no território Continental de Portugal). IMPORTANTE: A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.

- Entrega em qualquer outra morada:

Para entregar noutra morada, basta quo o Comprador indique a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.

O Comprador beneficia, de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Comprador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

O Comprador poderá acompanhar o estado da encomenda on-line na sua área de cliente.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA (incluído) aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Little piece of Portugal declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site e nas lojas dos Vendedores. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o Comprador é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o Comprador será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso deve ser efectuada no prazo de 14 (catorze) dias após a data de recepção da encomenda.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Comprador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o antes da expedição da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, o respectivo Vendedor reembolsará o valor efectivamente pago pelo Comprador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por email.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem).

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Little piece of Portugal só possui uma obrigação de meios. A Little piece of Portugal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os Vendedores e artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site ou nos catálogos, a Little piece of Portugal não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Little piece of Portugal, os Vendedores e os seus Compradores, não contestada num prazo de 2 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

Os dados pessoais dos Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores do site são tratados informaticamente, destinando-se à comunicação e partilha de informação entre as partes, aos envios correspondentes às encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos do site poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

- por Email: 

info@littlepieceofportugal.pt

O Comprador e o Vendedor autorizam a Little piece of Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. Estes podem aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta”.

Não obstante a Little piece of Portugal procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O Comprador e o Vendedor autorizam a Little piece of Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Termos de Utilização serão submetidos ao tribunal português competente da comarca de Portimão, renunciado a qualquer outro.

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INFORMAÇÃO LEGAL

Marca: Little piece of Portugal

Designação Comercial: Happy Van, Unipessoal Lda

Nr de contribuinte: 514502088

Morada de Correio: Urbanização Jardins da Bemposta, Lote 111, 1º Dto 8500-449 Portimão

Telefone: (+351) 926162620

Email: info@littlepieceofportugal.pt

Informação dos Vendedores intervenientes: Disponibilizada na página de cada um.

A utilização e as vendas promovidas nas lojas online são reguladas pelos seguintes termos e condições. Ao proceder a uma encomenda o Comprador:

• Declara que leu e concordou com os termos do presente documento e com as políticas de loja de cada Vendedor;

• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;

• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

AVISO LEGAL

A Little piece of Portugal:

- Publica informação de forma a fornecer o melhor serviço aos Compradores e aos Vendedores, e atualiza essa informação permanentemente.

- Contudo, declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir.

Reserva-se também no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.

- Não garante que toda a informação publicada no site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do Comprador, exceptuando no território de Portugal.

- Informa que o site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o Comprador e o Vendedor poderão ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.

- Contudo, declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o Comprador e o Vendedor possam incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

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DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS

Todos os artigos apresentados no site são descritos pelos seus Vendedores da forma mais rigorosa possível na sua loja On-line.

Os Compradores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar os Vendedores através dos contactos disponíveis.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais.

Nem os Vendedores nem a Little piece of Portugal poderão ser considerados responsáveis por tais diferenças.

INDISPONIBILIDADE DE STOCK

Os Vendedores, reservam-se no direito de informar o Comprador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado.

Após a informação ao Comprador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao Comprador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do cartão do Comprador. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do Comprador.

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PREÇOS

Todos os preços são apresentados em EUR €

A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra.

O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de expedição do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal para o respectivo Vendedor.

ALTERAÇÕES DE PREÇOS

Os Vendedores e a Little piece of Portugal reservam-se no direito de rever e alterar os preços dos produtos em comum acordo e sem aviso prévio.

Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

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MÉTODOS DE PAGAMENTO

CARTÕES DE CRÉDITO

Todas as transações são encriptadas e 100% seguras.

O Método de pagamento aceite é feito via Stripe.

A Stripe aceita os seguintes cartões de crédito e débito:

• Visa;

• MasterCard;

• American Express;

• Discover Network;

• Diners Club;

• JCB;

• China Union Pay;

• Bancaires cards.

Ao efetuar uma encomenda, o valor da mesma será debitado na conta cartão do Comprador a favor do Vendedor e da Little piece of Portugal.

Todas as transações serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela Stripe, que aceita pagamentos com os cartões acima descritos e que não armazena quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento.

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POLÍTICA DE ENTREGAS

Esta é a política geral de entregas da Little piece of Portugal. Não obstante, cada Vendedor poderá definir uma política diferente para a sua loja que deverá ser consultada na página da loja on-line de cada um dos Vendedores no separador “Políticas”.

Custos de Expedição:

Os custos de expedição dos artigos encomendados incluem o custo da embalagem e os portes de correio, e serão calculados e adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma.

Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do Comprador.

Peso Máximo por Encomenda:

O peso máximo de expedição por encomenda a cada Vendedor é de 9,7 kg.

Prazos de Entrega:

Os produtos são enviados por Correio Registado ou Encomenda Base CTT, ou por outra transportadora, no prazo estipulado pelo Vendedor. Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:

  • Portugal - Continente: 3 a 5 dias úteis
  • Portugal - Madeira: 5 dias úteis
  • Portugal - Açores: 7 a 15 dias úteis
  • Europa: 5 a 8 dias úteis
  • EUA: 8 a 10 dias úteis
  • Resto do mundo: 8 a 10 dias úteis

Direitos Aduaneiros e Encargos:

Para todas as expedições com destino a países da União Europeia, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, nos termos aplicáveis a cada Vendedor.

Não é possível prever eventuais custos com Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países extra-comunitários (fora da UE).

Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino ao cliente. Por favor contacte os seus serviços de alfândega locais para mais informações.

Informação Importante:

Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

O Comprador não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

Expedições e Recolhas:

Durante o processo de registo/pagamento no site https://littlepieceofportugal.pt, o Comprador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Comprador. Se o Comprador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

Entrega bem Sucedida:

Solicita-se ao Comprador que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos.

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo Comprador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser-nos devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao Comprador.

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do Comprador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida ao Vendedor. Caso tal aconteça, todas e quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal, serão deduzidas a qualquer eventual reembolso.

Encomendas Não Entregues:

Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.

Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados pelo Vendedor.

Seguro:

O Vendedor assegura cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao Comprador.

Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o Comprador.

Se o comprador Comprador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento da parte do Vendedor e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

Tax Free (Pagamentos Extra-Comunitários):

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Para todos os países extra-comunitários da Europa e resto do Mundo, podem ser aplicadas taxas alfandegárias.

Estes custos serão da responsabilidade do Comprador.

Caso estes custos não sejam pagos pelo Comprador e a encomenda tenha que ser devolvida ao Vendedor, o custo da devolução será retirado do pagamento efectuado.

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POLÍTICA DE REEMBOLSO

Esta é a política geral de reembolso da Little piece of Portugal. Não obstante, cada Vendedor poderá definir uma política diferente para a sua loja que deverá ser consultada na página da loja online de cada um dos Vendedores no separador “Políticas”.

Para ter direito a um reembolso, o Comprador deverá devolver os produtos ao Vendedor até 14 dias corridos após a entrega. Os produtos devem estar no mesmo estado em que os recebeu e não danificados de alguma forma, e devem ser enviados na embalagem original.

Quando o Vendedor receber os item(ns) devolvidos, estes serão inspecionados para processar o reembolso. O Vendedor emitirá um reembolso por meio do método de pagamento original usado durante a compra, menos as taxas de reposição. As taxas de reposição devem ser de pelo menos 15% do preço de compra dos produtos devolvidos, incluindo quaisquer custos de envio, quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o Comprador possa ter tido. As despesas de expedição originais dos produtos adquiridos não serão reembolsadas ao Comprador em nenhum produto devolvido.

Para pagamentos com cartão de crédito, poderá levar de 5 a 10 dias úteis para que o reembolso apareça na fatura do cartão de crédito.

Se os produtos estiverem danificados de alguma forma ou a devolução tiver iniciado após 14 dias corridos após a entrega, o Comprador não terá direito ao reembolso.

Se algo não estiver claro, ou se tiver mais perguntas, entre em contato connosco.

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POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Esta é a política geral de devoluções da Little piece of Portugal. Não obstante, cada Vendedor poderá definir uma política diferente para a sua loja que deverá ser consultada na página da loja online de cada um dos Vendedores no separador “Políticas”.

Cancelamento:

Após o pagamento ter sido efetuado, nenhum cancelamento será aceite.

Devoluções:

Todos os Compradores têm o direito à devolução.

Em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril , o Comprador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo Comprador.

Se, por algum motivo, o Comprador não ficar satisfeito com uma encomenda, o artigo poderá ser devolvido durante o prazo de 14 dias, para troca ou reembolso.

Todos os custos de transporte serão pagos pelo Comprador.

Obs: Por se tratarem de produtos artesanais, poderão existir variações de dimensões, peso, tonalidade e textura, entre outros, portanto não será aceite a devolução devido a essas características. O peso dos produtos não incluem os da sua embalagem.

Instruções de Devolução:

Se o Comprador não estiver satisfeito com outros aspectos dos produtos que recebeu, pode entrar em contato com o Vendedor por email no prazo de 14 dias, a contar da data de entrega, e indicar o Nº DA ENCOMENDA, CÓDIGO DO PRODUTO e MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.

• Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o Comprador possa ter, não serão reembolsados pelo Vendedor.

• Em caso de devolução do todo ou parte da encomenda, o Vendedor fará o estorno do valor pago pelo Comprador (excluindo os custos de transporte). Os produtos devem estar no mesmo estado em que o Comprador os recebeu, sem qualquer dano, e devem ser enviados na embalagem original.

Trocas:

Se o Comprador adquirir produtos que estão ou se tornaram defeituosos sem culpa sua, poderá ter direito a um reembolso, substituição ou reparo dos mesmos. Entre em contato com o Vendedor para definir em conjunto as próximas etapas e opções de substituição.

Tal como nas devoluções, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o Comprador possa incorrer não serão reembolsados pelo Vendedor no caso de troca de artigos.

Remessa perdida ou roubada:

Os produtos são enviados por correio registrado CTT. No entanto, se os produtos não chegarem ou se suspeitar que eles foram perdidos ou roubados, entre em contato connosco.

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5. Cookies

USO DE COOKIES

Este site utiliza cookies para lhe permitir ter a melhor experiência como Visitante/Utilizador de Conta/Compradore e Vendedor.

Se continuar a navegar está a dar o seu consentimento para a aceitação dos referidos cookies bem como da nossa Política de Cookies.

O QUE SÃO COOKIES?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto gravados no seu equipamento quando acede aos sites.

Estes permitem o armazenamento de um conjunto de informações relacionadas com os Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e Vendedores, em que umas são usadas para os reconhecer em futuras visitas ao nosso site, e outras são usadas para garantir as funcionalidades disponibilizadas e melhorar o desempenho e a experiência dos Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e Vendedor, no site.

O tipo de informação que pode ser analisada utilizando cookies é a seguinte: nome de Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores, endereço de correio eletrónico e palavra-passe, o endereço de protocolo de internet (IP) que é utilizado para ligar à internet, o tipo e a versão de navegador, o sistema operativo e a plataforma utilizada para a ligação, os endereços web (URLs) desde os quais ou através dos quais tenha acedido e deixado os nossos serviços online, e a data e a hora da referida atividade, entre outros.

Os cookies dos sites podem ser, a qualquer momento, desactivados ou geridos. Para saber como o fazer aceda à área de “Ajuda” do seu Browser.

Atenção: é importante perceber que algumas áreas do site poderão não funcionar correctamente após a desactivação dos cookies.

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Assim, permitem eliminar algumas ações repetitivas no site, bem como auxiliar na apresentação de informação, para ir, o mais possível de encontro aos seus interesses.

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Os cookies analíticos permitem a memorização da forma como determinado site é navegado, com a finalidade de apresentação de produtos ou serviços que vão de encontro às necessidades dos Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores, através da monitorização do site. São exemplos os que guardam as páginas mais visitadas, o tempo em cada página, produtos ou serviços pesquisados, etc. Estes cookies armazenam informações de teor estatístico.

EXPRESSÃO DE CONSENTIMENTO DE USO DE COOKIES

Os visitantes, os Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e os Vendedores, ao aceder ao nosso site dão o seu consentimento para o uso de cookies através de um botão OK no banner que aparece quando o visitam pela primeira vez o nosso site, ou quando efetuam uma compra ou registo de vendedor.

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6. Links para páginas e serviços de terceiros

A Little Piece of Portugal poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website e produtos. Estes sites podem não pertencer ou ser operados ou controlados pela Little piece of Portugal e, por esta razão, a Little piece of Portugal não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é da sua responsabilidade.

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7. Descontinuação

A Little piece of Portugal pode descontinuar, a qualquer momento, o website sem aviso prévio.

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8. Menores de 16 anos

Os nossos websites ou aplicações não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Solicitamos que os menores de 16 anos não forneçam informações pessoais à Little piece of Portugal através de qualquer website, produto ou aplicação. Se detetarmos que recolhemos informações pessoais de um menor de 16 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível. Para qualquer informação adicional deverá contactar a Little piece of Portugal através do email: info@littlepieceofportugal.pt.

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9. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação interna aplicável.