Termos de Venda

1. Âmbito Geral

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços oferecidos no site Little piece of Portugal, marca que pertence à empresa Happy Van, Unipessoal, Lda, NIPC: 514502088, com morada para correio em: Urbanização Jardins da Bemposta, Lote 111, 1º Dto 8500-449 Portimão, através do website https://littlepieceofportugal.pt, para os Vendedores registados.

Esta plataforma é um “Marketplace” que permite a vários artesãos independentes, aqui identificados como Vendedor(es) terem uma Loja on-line de produtos seus nos termos e condições a definir no presente documento. Os Compradores terão acesso a este site e poderão comprar qualquer artigo de qualquer um dos Vendedores registados. 


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2. Aceitação dos Termos e Condições

A leitura e aceitação destes termos são obrigatórias para o registo e uso dos serviços oferecidos pelo Marketplace da Little piece of Portugal aos Vendedores. 

Se o Vendedor não concordar com os termos, não poderá usar os serviços oferecidos pela Little piece of Portugal.

O Vendedor que pretenda utilizar os serviços do Little piece of Portugal, deverá aceitar os Termos de Venda do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Estes termos e condições podem a qualquer momento ser modificados. Sempre que alterações substanciais forem feitas, os Vendedores registados serão avisados e será pedido uma nova leitura e aceitação dos termos e condições.

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3. Política de Privacidade

A Little piece of Portugal apenas irá utilizar os seus dados pessoais para as finalidades identificadas e respeitando o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A confidencialidade e total integridade dos seus dados é uma preocupação constante para nós.

Os Vendedores dão à Little piece of Portugal, o seu consentimento expresso de cedência gratuita e irrevogável do direito à utilização de todas as suas imagens carregadas neste site para efeitos de Marketing e Publicidade;

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade publicada no site.


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4. Objeto do Serviço

Os serviços objeto dos presentes Termos de Venda consistem em oferecer e hospedar espaços no site https://littlepieceofportugal.pt para que os Vendedores anunciem e vendam os seus próprios produtos na sua própria loja, nos termos aqui descritos.

A Little piece of Portugal manterá uma versão atualizada destes Termos de Venda no seu site.

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5. Descrição do Serviço

A Little piece of Portugal é uma plataforma de divulgação e venda de produtos de artesanato produzidos em Portugal. O Vendedor registado pode divulgar e vender ao Comprador (visitante ou utilizador de uma conta) os seus produtos através da sua loja on-line no site Little piece of Portugal, desde que sejam produtos produzidos por este, por uma equipa supervisionada diretamente por este ou por uma empresa, cooperativa ou associação da qual o Vendedor faça parte ou represente.

Não é da responsabilidade da Little piece of Portugal, avaliar se cada Vendedor cumpre com as suas obrigações fiscais ou contributivas, nem a verificação da legalidade do seu negócio perante o fisco, pelo que essa é uma obrigação de cada Vendedor para com o Estado Português. 

A Little piece of Portugal:

- Publica informação de forma a fornecer o melhor serviço aos Compradores e aos Vendedores, e atualiza essa informação permanentemente.

- Contudo, declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir.

- Reserva-se também no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso.

- Realizará e controlará a sua própria publicidade nas plataformas de redes sociais da nossa empresa, numa base “ad hoc” determinada por nós. Reservamo-nos o direito de decidir o tipo de publicidade, ou seja, produtos individuais dos Vendedores ou detalhes do nosso próprio site. Devido à quantidade de Vendedores no nosso site, os mesmos poderão não ver os seus produtos regularmente anunciados. No entanto, esforçamo-nos para destacar o nosso site e direcionar o tráfego para a plataforma https://littlepieceofportugal.pt.

- Reserva-se também o direito de publicar na Página Inicial do seu site, de forma aleatória, as Novidades sobre produtos que passaram a constar do catálogo de vendas, tal como colocar num separador de Produtos Mais Vendidos, aqueles produtos que têm tido mais vendas no site, bem como incluir um separador com os produtos e Vendedores com melhores avaliações.

- Poderá também escolher aleatoriamente produtos a sugerir nas páginas dos produtos, de check-out e de pagamento das encomendas, com finalidade de cross-selling e up-selling.

- Não garante que toda a informação publicada no site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do Comprador, exceptuando no território de Portugal.

- Informa que o site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o Comprador e o Vendedor poderão ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.

- Contudo, declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o Comprador e o Vendedor  possam incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Little piece of Portugal só possui uma obrigação de meios. A Little piece of Portugal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os dados pessoais dos utilizadores – Vendedores e Compradores do site são tratados informaticamente, destinando-se à comunicação e partilha de informação entre as partes, aos envios correspondentes às  encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos do site poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

- por Email: info@littlepieceofportugal.pt

O Comprador e o Vendedor autorizam a Little piece of Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. Estes podem aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta”.

Não obstante, a Little piece of Portugal procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O Comprador e o Vendedor autorizam a Little piece of Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Na Little piece of Portugal não é permitido(a) ao Vendedor:

  • A revenda de produtos ou serviços;
  • A venda de produtos importados;
  • A venda de produtos industrializados;
  • A divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registadas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
  • O uso de fotografias, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anónimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipa da Little piece of Portugal);
  • Anunciar produtos que tenham a sua comercialização proibida e/ou controlada no território Português, tais como

- Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

- Medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; 

- Produtos roubados ou furtados;

- Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;

- Moedas e cédulas falsificadas:

- Produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos registados por terceiros;

- Listas de correio ou bases de dados pesso

- Produtos relacionados com a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;

- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco

- Aparelhos ativos, electro-estimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registados e aprovados pela DGS e demais órgãos reguladores;

- Produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou 

-  Bebidas em geral e produtos alimentares que não estejam devidamente certificados no país e nos diferentes destinos de envio pelas entidades competentes para o efeito. No caso da venda de alimentos e bebidas autorizadas, o Vendedor deve informar aos Comprador o prazo de validade dos mesmos. É de responsabilidade do Comprador e do Vendedor garantir a adequada refrigeração no transporte e no recebimento e a verificação da qualidade dos produtos antes do consumo. A Little Piece of Portugal não se não se responsabiliza por eventuais produtos estragados ou impróprios para consumo.

Os Vendedores e o e Compradores não poderão também utilizar o site para:  

 Instigar, ameaçar, ofender, afetar a imagem, difamar, violar a privacidade ou prejudicar outros utilizadores e a Little piece of Portugal; 

- Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; 

- Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito de autores e/ou de propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou 

- Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

-Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o Comprador em erro;

- Divulgar dados de contactos do Vendedor ou do Comprador através das páginas da loja ou de produtos;

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6. Alojamento e Gestão dos Serviços ao Vendedor – LOJA

Na Loja inserida no site Little piece of Portugal, o Vendedor poderá:

  a) Carregar e gerir os seis ficheiros de Média na Biblioteca de Média;

  b) Carregar e gerir os seus Produtos;

  c) Gerir as suas Encomendas;

  d) Gerir os seus Pagamentos;

  e) Carregar e Gerir os seus Cupões de Desconto;

  f) Ter acesso aos seus Clientes;

  g) Ter acesso ao seu Livro do Razão (Contabilidade);

  h) Ter acesso às suas Avaliações;

  i) Aceder aos Relatórios da atividade da sua loja;

  j) Ter acesso a Configurações Gerais da sua loja.

a) Biblioteca de Média 

Aqui são carregados e geridos os ficheiros de “Media” respeitantes aos Produtos à Venda, Logotipo da Loja, Banner da Loja e Fotografia do Artesão, entre outros.  Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal. 

O Vendedor concorda em publicar apenas fotos, vídeos e textos produzidos por si mesmo. O Vendedor declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na Little piece of Portugal. O Vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas que não a(s) sua(s).

O Vendedor autoriza que as imagens e conteúdos publicados sejam exibidos ou compartilhados publicamente na Little Piece of Portugal e nas redes sociai

b)  Produtos

Aqui o Vendedor deverá adicionar produtos simples ou variáveis, escolher o título do produto, e o seu preço normal ou de saldo, deixar uma breve descrição e uma descrição mais pormenorizada do mesmo, indicar tamanhos e pesos, carregar imagens e escolher categorias e etiquetas.

Na definição do preço dos produtos (O Vendedor escolhe um preço de revenda para que possamos aplicar a nossa margem e custear todos os custos administrativos, do site, impostos e comissões). A partir do preço base definido pelo Vendedor, a Little piece of Portugal, definirá o preço de venda ao público (PVP).

Importante: Depois do registo on-line, e de modo a facilitar ao Vendedor o processo de inserção de produtos e definição de preços, é-lhe enviado um formulário Google com um anexo onde este poderá, entre outras coisas, inserir o valor de venda do seu produto e verificar o PVP final do mesmo. É este preço de PVP que irá ser colocado no produto quando estiver a ser carregado no back-office da loja do Vendedor.

Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal, que se reserva ao direito de fazer alterações às respostas enviadas, para melhoria do SEO da loja, para a correta definição de preços e outras atribuições dos produtos. 

O Vendedor concorda com a partilha destes produtos nas redes sociais geridas pela Little piece of Portugal e pela empresa Happy Van, Unipessoal, Lda.

c) Encomendas

Aqui, o Vendedor poderá gerir as suas encomendas dentro dos prazos que pré-estipulou para processamento das mesmas no menu de Configurações Gerais > Expedição. Sempre que uma encomenda for concluída, deverá dar instruções de Conclusão da mesma para que o seu pagamento seja considerado.

Deverá também dar indicações da Expedição da encomenda, quando esta for feita, de modo que o Comprador tenha essa informação.

Poderá ainda cancelar a mesma encomenda dando ao Comprador indicação dos motivos do cancelamento e autorizando a devolução dos montantes pagos pelo Comprador.

d) Pagamentos

Aqui o utilizador poderá consultar e gerir os seus pagamentos.

e)  Cupões de Desconto

Aqui o utilizador poderá criar, consultar e gerir os seus cupões de desconto.

Nota: O Valor do desconto atribuído por um vendedor não influenciará o montante a receber pela Little piece of Portugal que será calculado pelo valor base do produto. 

f)  Clientes

Esta área dá acesso à consulta e gestão dos clientes da loja do Vendedor e das suas encomendas.

g) Livro do Razão (Contabilidade)

Esta função, permite ao Vendedor gerir o seu negócio on-line da sua loja desde os ganhos, levantamentos, reembolsos...

h) Avaliações 

O Vendedor terá aqui acesso à gestão das avaliações dos produtos deixadas pelos seus clientes.

i) Relatórios

Relatórios analíticos, como de vendas, taxas de administração, impostos, reembolsos, encomendas, itens vendidos, custos de expedição, podem ser aqui consultados.

j) Configurações Gerais

Esta é uma das áreas mais importantes para a configuração da loja on-line.

- Loja: Defina o nome da loja, o “Slug” da loja, o email, o telefone, carregue o logotipo e o banner, descreva a loja e trabalhe as definições de visibilidade da loja. Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal.

- Localização: Defina a localização da sua loja e marque-a no mapa.

- Métodos de Pagamento:

O método de pagamento pré-definido é o da Stripe.

Existem duas formas de abertura de conta Stripe conectada a esta plataforma:

- Conta Stripe Standard, sem custos associados, e cuja gestão da mesma é da responsabilidade do vendedor. Este é o Link para o efeito:

https://dashboard.stripe.com/oauth/authorize?response_type=code&client_id=ca_IPoex4vEJT2d3KvOuaraJqtVkioMo3CS&scope=read_write

- Conta Stripe Express, com mais algumas funcionalidades, como por exemplo de pagamentos agendados, mas com custos associados. Este é o Link para o efeito:

https://dashboard.stripe.com/express/oauth/authorize?response_type=code&client_id=ca_IPoex4vEJT2d3KvOuaraJqtVkioMo3CS&scope=read_write

O vendedor deverá seguir as instruções e completar os dados solicitados.

As condições das contas Stripe podem ser consultadas no seguinte link: https://stripe.com/en-pt/connect/pricing

Notas: O pagamento efetuado pela Stripe split pay será efetuado ao Vendedor pelo valor que definiu para o seu produto mais as despesas de expedição. O remanescente, deduzido das respectivas despesas será pago à Little piece of Portugal. Os pagamentos das contas Stripe são feitos entre 7 e 14 dias. Durante os primeiros 60 dias a Stripe retém 25% do valor dos pagamentos, como medida de prevenção. Importante: Os Levantamentos dos montantes pagos pelos Compradores com contas Stripe Express associadas poderão ser efetuados de 15 em 15 dias, às segundas feiras. Para levantar um montante pago, o Vendedor terá que marcar, conforme referido anteriormente, as encomendas como concluídas. Caso o vendedor escolha abrir uma conta Standard, deverá gerir os seus pagamentos através da referida conta.

- Expedição:

- Escolha o intervalo de dias para processamento da encomenda.

– Choose the type of dispatch you want. One type of shipment is defined by weight and destination but you can choose another and make the changes that suit you. Also define the countries or zones you want to ship to, and their prices. Allow some time for this function, as it can be determined in the purchase process.

Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal.


Notas: Notas: Os Custos de Expedição são suportados pelo Vendedor, que os receberá em retorno aquando do levantamento do pagamento efetuado pelo Comprador (de acordo com os custos de Expedição pré-estipulados pela Little piece of Portugal). Caso altere a tabela de expedição pré-definida, o recebimento ou não destes custos será da inteira responsabilidade do Vendedor.

Fatura: A expedição de cada encomenda deverá ser acompanhada de uma fatura-recibo do Vendedor pelo valor global da compra, que inclui os custos de expedição.

- Configurações SEO: São muito importantes para que os motores de busca encontrem a sua loja. Seja prático(a), claro(a) e conciso(a) nestas descrições. Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal.

- Políticas da Loja: Políticas de Expedição, Reembolso, Cancelamento, Devolução e Trocas. Estas estão pré-definidas por defeito pela Little piece of Portugal e estão descitas abaixo no presente documento. Embora não aconselhemos, poderá alterar as mesmas de acordo com as suas necessidades. Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal.

- Suporte da Loja: Coloque os seus dados de contacto para que os Compradores possam entrar facilmente em contacto consigo. O e-mail é essencial. Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal.

- Horário de Funcionamento da Loja: Aqui poderá colocar o horário de abertura e fecho da loja, bem como definir os seus períodos de férias.

- Montante mínimo de encomenda: Aconselhamos que seja igual ou superior a 5€. Estes dados estão sujeitos a revisão pela Little piece of Portugal.


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7. Associação de Plano de Membro

Ao registar-se no site da Little piece of Portugal, o Vendedor associa-se automaticamente a um plano se subscrição do serviço.

O plano de subscrição em vigor é atualmente o Plano de Membro Gratuito – Free Membership Plan.

Este plano tem as seguintes especificidades:

- Plano de adesão Gratuito durante 12 meses;

- Loja On-line Gratuita com possibilidade de inclusão até 12 produtos;

- Revisão e Tradução de Conteúdos Gratuita;

- Marketing e Publicidade Gratuitos;

- Suporte ao Cliente Gratuito através do e-mail info@littlepieceofportugal.pt;

- Possibilidade de Gestão dos atributos definidos no ponto 6. Alojamento e Gestão dos Serviços – LOJA.

Passados 12 meses o plano renova-se para o Plano de Membro Standard – Standard Membership Plan. Este plano tem as seguintes especificidades:

Este plano tem as seguintes especificidades:

- Plano de adesão durante 6 meses, automaticamente renovável por períodos iguais;

- Loja On-line com possibilidade de inclusão até 12 produtos;

- O mínimo de produtos na loja é de 6;

- Por cada produto inserido na loja há um custo mensal de 0,30€;

- Revisão e Tradução de Conteúdos Gratuita;

- Marketing e Publicidade Gratuitos;

- Suporte ao Cliente Gratuito através do e-mail info@littlepieceofportugal.pt;

- Possibilidade de Gestão dos atributos definidos no ponto 6. Alojamento e Gestão dos Serviços – LOJA.

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8. Política de Vendas

a) Definições Gerais

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

Vendedor: Responsável por determinada Loja on-line que efetua a venda

Comprador: Pessoa que efetua a compra no site: https://littlepieceofportugal.pt.

Little piece of Portugal: Responsável pelo site https://littlepieceofportugal.pt

O Vendedor concorda em se responsabilizar pelo seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou envios que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo a Little piece of Portugal ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. 

A Little piece of Portugal não subscreve, apoia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo compartilhado por meio deste serviço, muito menos subscreve quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O Vendedor reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material compartilhado por meio deste serviço.

b) Descrição dos Produtos

Todos os produtos apresentados no site são descritos pelos seus Vendedores da forma mais rigorosa possível na sua loja On-line.

Os Compradores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar os Vendedores através dos contactos disponíveis.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais.

Nem os Vendedores nem a Little piece of Portugal poderão ser considerados responsáveis por tais diferenças.

c) Preços dos Produtos

Todos os preços são apresentados em EUR €

Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra.

O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de expedição do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal para o respectivo Vendedor aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Little piece of Portugal declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site e nas lojas dos Vendedores. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o Comprador é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o Comprador será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

d) Métodos de Pagamento

Todas as transações são encriptadas e 100% seguras.

O Método de pagamento aceite é feito via Stripe.

A Stripe aceita os seguintes cartões de crédito e débito:

• Visa;

• MasterCard;

• American Express;

• Discover Network;

• Diners Club;

• JCB;

• China Union Pay;

• Bancaires cards.

Ao efetuar uma encomenda, o valor da mesma será debitado na conta cartão do Comprador a favor do Vendedor e da Little piece of Portugal.

Todas as transações serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela Stripe, que aceita pagamentos com os cartões acima descritos e que não armazena quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento.

e) Encomendas de Produtos

- Processo de Encomenda

Ao proceder a uma encomenda o Comprador:

• Declara que leu e concordou com os termos de uso e com as políticas de loja de cada Vendedor;

• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;

• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

- Conclusão das Encomendas

Todo e qualquer pedido que for originado a partir do site Little piece of Portugal, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o Vendedor re-direcione o Comprador para outros locais de venda, a saber:

  •  A Little piece of Portugal, permite a comunicação entre o  Comprador e o Vendedor, quer através de questionários sobre os produtos que tem disponíveis, quer pela disponibilização do e-mail do Vendedor na sua página de loja. Todas as mensagens enviadas e respondidas pela plataforma ficarão armazenadas no back-office de administração do site. O registo destas comunicações via Little Piece of Portugal serve para mantermos um histórico completo dos questões colocadas dentro da plataforma e também para determinar infrações às Políticas de Venda com base nas mensagens trocadas.
  • A divulgação de informações por meio da Little Piece of Portugal  deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pela Little Piece of Portugal listadas abaixo:
  • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja na Little Piece of Portugal;
  • Divulgação de blogs pessoais;
  • Divulgação de endereço comercial, pessoal ou da loja física, 
  • Divulgação do telefone/telemóvel pessoal ou da loja.
  • Divulgação de páginas de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
  • Divulgação de dados bancários do Vendedor para o Comprador.
  • Informação de preços, descontos e cupões, que não os existentes na loja on-line desta plataforma, 
  • Informação ao Comprador que pode optar por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento que não o estipulado na loja on-line desta plataforma.


Para finalizar a sua encomenda o Comprador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, nome da empresa (opcional), país, morada completa, nº de telefone, e endereço de e-mail, entre outros. Para isso, o Comprador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.

Ao efectuar a sua encomenda, o Comprador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda, serão as aplicáveis por defeito entre as partes. Caso as políticas das lojas diferirem das existentes por defeito no presente documento, são estas que deverão ser tidas em conta.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.


- Indisponibilidade do Produto

Os Vendedores, reservam-se no direito de informar o Comprador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer produto encomendado.

Após a informação ao Comprador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao produto indisponível, sendo garantido ao Comprador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao produto indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do cartão do Comprador. 

O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do Comprador.

O processo de reembolso dos montantes pagos pelo Comprador ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

f) Envio das Encomendas

Os Vendedores deverão expedir as encomendas no prazo estipulado previamente para o efeito, por correio registado CCT, ou outro correio com registo.

Os Custos de Expedição são suportados pelo Vendedor, que os receberá em retorno aquando do levantamento do pagamento efetuado pelo Comprador (de acordo com os custos de Expedição pré-estipulados pela Little piece of Portugal). Caso o Vendedor altere a tabela de expedição pré-definida, o recebimento ou não destes custos será da sua inteira responsabilidade.

Fatura: O envio de cada encomenda deverá ser acompanhado de uma fatura-recibo do Vendedor pelo valor global da compra, que inclui os custos de expedição e a margem da Little piece of Portugal.


g) Entrega das Encomendas Expedidas

As encomendas expedidas por correio registado CTT serão entregues ao domicílio do Comprador. Caso o Comprador não esteja na morada que indicou no processo de compra, é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.

Transporte especial de artigos com grandes dimensões:

Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues ao domicílio (aplicável apenas para o território Continental de Portugal). Caso o nº de telefone/telemóvel faça parte dos dados do Comprador, a transportadora poderá contactá-lo para combinar a hora e data de entrega mais conveniente (apenas no território Continental de Portugal). IMPORTANTE: A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.

Entrega em qualquer outra morada:

Para entregar noutra morada, basta quo o Comprador indique a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.

O Comprador beneficia, de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Comprador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

O Comprador poderá acompanhar o estado da encomenda on-line na sua área de cliente.

h) Pagamento ao Vendedor e Levantamento do valor das vendas efetuadas no Site

O pagamento efetuado pela Stripe split pay será efetuado ao Vendedor pelo valor que definiu para o seu produto mais as despesas de expedição. O remanescente, deduzido das respectivas despesas será pago à Little piece of Portugal. Os pagamentos da Stripe são feitos entre 7 e 14 dias. A Stripe retém durante os primeiros 60 dias 25% do valor dos pagamentos, como medida de prevenção.

Caso o Vendedor tenha uma conta Stripe Express, os Levantamentos dos montantes pagos pelos Compradores poderão ser efetuados de 15 em 15 dias, às segundas feiras. Para levantar um montante pago, o Vendedor terá que marcar, conforme referido anteriormente, as encomendas como concluídas.

Caso o Vendedor tenha uma conta Stripe Standard terá que ser este a fazer a gestão dos seus levantamentos na plataforma da Stripe.

O montante a receber pela Little piece of Portugal que será sempre calculado pelo valor base do produto. Caso o Vendedor disponibilize Cupões de Desconto, ou venda um produto com preço de saldo, este desconto influenciará apenas o valor final que o Vendedor irá receber pelo mesmo. 

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9. Política de Entregas

Esta é a política geral de entregas da Little piece of Portugal. Não obstante, cada Vendedor poderá definir uma política diferente para a sua loja que deverá ser consultada na página da loja on-line de cada um dos Vendedores no separador “Políticas”.

a) Custos de Expedição

Os custos de expedição dos artigos encomendados incluem o custo da embalagem e os portes de correio, e serão calculados e adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma.

Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do Comprador.

b) Peso Máximo por Encomenda

The maximum shipping weight per order for each Seller is: 9.7 kg.

c) Prazos de Entrega

Os produtos são enviados por Correio Registado ou Encomenda Base CTT, ou por outra transportadora, no prazo estipulado pelo Vendedor. Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:
• Portugal – Continente: 3 to 5 working days
• Portugal – Madeira: 5 working days
• Portugal – Açores: 7 to 15 working days
• Europa: 5 a 8 dias úteis
• EUA: 8 a 10 dias úteis
• Resto do Mundo: 8 a 10 dias úteis

d) Direitos Aduaneiros e Encargos

Para todas as expedições com destino a países da União Europeia, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, nos termos aplicáveis a cada Vendedor.

Não é possível prever eventuais custos com Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países extra-comunitários (fora da UE).

Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino ao cliente. Por favor contacte os seus serviços de alfândega locais para mais informações.

e) Informação Importante

Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

O Comprador não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

f) Expedições e Recolhas

Durante o processo de registo/pagamento no site https://littlepieceofportugal.pt, o Comprador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Comprador. Se o Comprador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

g) Entrega de Expedições bem Sucedida

Solicita-se ao Comprador que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos.

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo Comprador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser-nos devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao Comprador.

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do Comprador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida ao Vendedor. Caso tal aconteça, todas e quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal, serão deduzidas a qualquer eventual reembolso.

h) Encomendas Não Entregues

Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.

Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados pelo Vendedor.

i) Seguro

O Vendedor assegura cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao Comprador.

Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o Comprador.

Se o comprador Comprador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento da parte do Vendedor e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.


j) Tax Fee (Pagamentos Extra-Comunitários)

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Para todos os países extra-comunitários da Europa e resto do Mundo, podem ser aplicadas taxas alfandegárias.

Estes custos serão da responsabilidade do Comprador.

Caso estes custos não sejam pagos pelo Comprador e a encomenda tenha que ser devolvida ao Vendedor, o custo da devolução será retirado do pagamento efectuado.

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10. Política de Reembolsos 

Esta é a política geral de reembolso da Little piece of Portugal. Não obstante, cada Vendedor poderá definir uma política diferente para a sua loja que deverá ser consultada na página da loja online de cada um dos Vendedores no separador “Políticas”.

Para ter direito a um reembolso, o Comprador deverá devolver os produtos ao Vendedor até 14 dias corridos após a entrega. Os produtos devem estar no mesmo estado em que os recebeu e não danificados de alguma forma, e devem ser enviados na embalagem original.

Quando o Vendedor receber os item(ns) devolvidos, estes serão inspecionados para processar o reembolso. O Vendedor emitirá um reembolso por meio do método de pagamento original usado durante a compra, menos as taxas de reposição. As taxas de reposição devem ser de pelo menos 15% do preço de compra dos produtos devolvidos, incluindo quaisquer custos de envio, quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o Comprador possa ter tido. As despesas de expedição originais dos produtos adquiridos não serão reembolsadas ao Comprador em nenhum produto devolvido. 

Para pagamentos com cartão de crédito, poderá levar de 5 a 10 dias úteis para que o reembolso apareça na fatura do cartão de crédito.

Se os produtos estiverem danificados de alguma forma ou a devolução tiver iniciado após 14 dias corridos após a entrega, o Comprador não terá direito ao reembolso.

Se algo não estiver claro, ou se tiver mais perguntas, entre em contato connosco.

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11. Política de Devoluções

Esta é a política geral de devoluções da Little piece of Portugal. Não obstante, cada Vendedor poderá definir uma política diferente para a sua loja que deverá ser consultada na página da loja online de cada um dos Vendedores no separador “Políticas”.

a) Cancelamento

Após o pagamento ter sido efetuado, nenhum cancelamento será aceite.

b) Devolução

Todos os Compradores têm o direito à devolução.

Em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril , o Comprador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo Comprador.

Se, por algum motivo, o Comprador não ficar satisfeito com uma encomenda, o artigo poderá ser devolvido durante o prazo de 14 dias, para troca ou reembolso.

Todos os custos de transporte serão pagos pelo Comprador.

Obs: Por se tratarem de produtos artesanais, poderão existir variações de dimensões, peso, tonalidade e textura, entre outros, portanto não será aceite a devolução devido a essas características. O peso dos produtos não incluem os da sua embalagem.

c) Instruções de Devolução

Se o Comprador não estiver satisfeito com outros aspectos dos produtos que recebeu, pode entrar em contato com o Vendedor por email no prazo de 14 dias, a contar da data de entrega, e indicar o Nº DA ENCOMENDA, CÓDIGO DO PRODUTO e MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.

• Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o Comprador possa ter, não serão reembolsados pelo Vendedor.

• Em caso de devolução do todo ou parte da encomenda, o Vendedor fará o estorno do valor pago pelo Comprador (excluindo os custos de transporte).

Os produtos devem estar no mesmo estado em que o Comprador os recebeu, sem qualquer dano, e devem ser enviados na embalagem original.

d) Troca

Se o Comprador adquirir produtos que estão ou se tornaram defeituosos sem culpa sua, poderá ter direito a um reembolso, substituição ou reparo dos mesmos. Entre em contato com o Vendedor para definir em conjunto as próximas etapas e opções de substituição.

Tal como nas devoluções, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o Comprador possa incorrer não serão reembolsados pelo Vendedor no caso de troca de artigos.

e) Remessa perdida ou roubada

Os produtos são enviados por correio registrado CTT. No entanto, se os produtos não chegarem ou se suspeitar que eles foram perdidos ou roubados, entre em contato connosco.

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12. Cookies

a) Uso de Cookies

Este site utiliza cookies para lhe permitir ter a melhor experiência como Comprador e Vendedor.

Se continuar a navegar está a dar o seu consentimento para a aceitação dos referidos cookies bem como da nossa Política de Cookies.

b) O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto gravados no seu equipamento quando acede aos sites.

Estes permitem o armazenamento de um conjunto de informações relacionadas com os Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e Vendedores, em que umas são usadas para os reconhecer em futuras visitas ao nosso site, e outras são usadas para garantir as funcionalidades disponibilizadas e melhorar o desempenho e a experiência dos Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e Vendedor, no site.

O tipo de informação que pode ser analisada utilizando cookies é a seguinte: nome de Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores, endereço de correio eletrónico e palavra-passe, o endereço de protocolo de internet (IP) que é utilizado para ligar à internet, o tipo e a versão de navegador, o sistema operativo e a plataforma utilizada para a ligação, os endereços web (URLs) desde os quais ou através dos quais tenha acedido e deixado os nossos serviços online, e a data e a hora da referida atividade, entre outros.

Os cookies dos sites podem ser, a qualquer momento, desactivados ou geridos. Para saber como o fazer aceda à área de “Ajuda” do seu Browser.

Atenção: é importante perceber que algumas áreas do site poderão não funcionar correctamente após a desactivação dos cookies.

c) Qual é a Finalidade dos Cookies?

A utilização de cookies optimiza a navegação, permitindo que os dados armazenados melhorem a sua experiência no site, aumentando também a eficiência de resposta do endereço web.

Assim, permitem eliminar algumas ações repetitivas no site, bem como auxiliar na apresentação de informação, para ir, o mais possível de encontro aos seus interesses.

d) Tipos de Cookies Utilizados

Os cookies são segmentados de acordo com a sua finalidade e data de validade.

Os cookies essenciais são elementos fundamentais de acesso a determinadas áreas do site, tais como o acesso a áreas seguras do site através de login e password. Desactivando os cookies os mesmos serviços poderão não ser consultados.

Os cookies de funcionalidade memorizam as preferências de navegação do Visitante/Utilizador de Conta/Comprador e Vendedor.

Os cookies analíticos permitem a memorização da forma como determinado site é navegado, com a finalidade de apresentação de produtos ou serviços que vão de encontro às necessidades dos Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores, através da monitorização do site. São exemplos os que guardam as páginas mais visitadas, o tempo em cada página, produtos ou serviços pesquisados, etc. Estes cookies armazenam informações de teor estatístico.

e) Expressão de Consentimento de Uso de Cookies

Os visitantes, os Visitantes/Utilizadores de Conta/Compradores e os Vendedores, ao aceder ao nosso site dão o seu consentimento para o uso de cookies através de um botão OK no banner que aparece quando o visitam pela primeira vez o nosso site, ou quando efetuam uma compra ou registo de vendedor.

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13. Links para páginas e serviços de terceiros

A Little Piece of Portugal poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website e produtos. Estes sites podem não pertencer ou ser operados ou controlados pela Happy Van e, por esta razão, a Happy Van não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é da sua responsabilidade.

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14. Descontinuação

A Little piece of Portugal pode descontinuar, a qualquer momento, o website sem aviso prévio.

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15. Menores de 16 anos

Os nossos websites ou aplicações não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Solicitamos que os menores de 16 anos não forneçam informações pessoais à Little piece of Portugal através de qualquer website, produto ou aplicação. Se detetarmos que recolhemos informações pessoais de um menor de 16 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível. Para qualquer informação adicional deverá contactar a Little piece of Portugal através do email: info@littlepieceofportugal.pt.

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16. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Venda são regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação interna aplicáve

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Termos de Venda serão submetidos ao tribunal português competente da comarca de Portimão, renunciado a qualquer outro.